Política de privacidade do site

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com o previsto na legislação em vigor, a Pipa Pirita (doravante também designada por «Site») compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco associado aos dados recolhidos.

Leis abrangidas por esta política de privacidade

Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Mais concretamente, cumpre as seguintes normas:

O Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

A Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).

O Decreto-Real n.º 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de execução da Lei Orgânica n.º 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).

A Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no Pipa Pirita é: Nerea Ruibal Ferreira, com NIF: 44087069w (doravante, «Responsável pelo tratamento»). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Rua Zaragoza, 37. Vigo (Pontevedra)

Número de telefone: 636922362

E-mail de contacto: pipapirita@gmail.com

Registo de Dados Pessoais

Em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Pipa Pirita, através dos formulários disponíveis nas suas páginas, serão incorporados e tratados na nossa base de dados com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Pipa Pirita e o Utilizador, ou de manter a relação estabelecida nos formulários que preencheres, ou ainda para responder a um pedido ou consulta tua. Além disso, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, a menos que se aplique a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD, mantemos um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as respetivas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias previstas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador vai seguir os princípios a seguir, previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais:

Princípio da legalidade, lealdade e transparência: será sempre necessário o consentimento do Utilizador, após uma informação totalmente transparente sobre os fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.

Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.

Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários para os fins para os quais são tratados.

Princípio da exatidão: os dados pessoais têm de ser exatos e estar sempre atualizados.

Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.

Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.

Princípio da responsabilidade proativa: o responsável pelo tratamento é responsável por garantir que os princípios acima referidos sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

Os tipos de dados tratados na Pipa Pirita são apenas dados de identificação. Em caso algum são tratados tipos especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A Pipa Pirita compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Retirar o consentimento é tão fácil como dá-lo. Em geral, a retirada do consentimento não condiciona a utilização do Site.

Nos casos em que o Utilizador tenha de ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer consultas, pedir informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, ser-te-á indicado se o preenchimento de algum desses formulários for obrigatório, uma vez que esses dados são essenciais para o bom andamento da operação em questão.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela Pipa Pirita com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou de manter a relação estabelecida nos formulários que este preencher, ou ainda para responder a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os dados podem ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e para atividades inerentes ao objeto social da Pipa Pirita, bem como para a recolha, armazenamento de dados e estudos de marketing, com o objetivo de adaptar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação no Site.

No momento em que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinam; ou seja, sobre a utilização ou utilizações que serão dadas às informações recolhidas.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão conservados durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 18 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento em que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre o prazo durante o qual esses dados serão conservados ou, caso isso não seja possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

De qualquer forma, no momento em que os dados pessoais forem recolhidos, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários desses dados.

Dados pessoais de menores

De acordo com o disposto no artigo 8.º do RGPD e no artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, só quem tiver mais de 14 anos poderá dar o seu consentimento para que a Pipa Pirita trate os seus dados pessoais de forma lícita. No caso de menores de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Confidencialidade e segurança dos dados pessoais

A Pipa Pirita compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco associado aos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, bem como a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

O site tem um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o utilizador, e vice-versa, é totalmente encriptada.

No entanto, como Pipa Pirita não pode garantir a inviolabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outras pessoas que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a informar o Utilizador sem demora injustificada sempre que ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados de forma confidencial pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, colaboradores e por qualquer pessoa a quem disponibilize essas informações.

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador tem, relativamente à Pipa Pirita, e pode, por isso, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador de saber se a Pipa Pirita está ou não a tratar os teus dados pessoais e, se for o caso, obter informações sobre os teus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a Pipa Pirita tenha efetuado ou esteja a efetuar, bem como, entre outras coisas, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas dos mesmos.

Direito de retificação: É o direito do Utilizador de que os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos, sejam alterados.

Direito à supressão («o direito ao esquecimento»): É direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tenha outra base legal; o Utilizador se opuser ao tratamento e não houver outro motivo legítimo para o continuar; os dados pessoais tiverem sido tratados de forma ilícita; os dados pessoais tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de apagar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deve tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais sobre o pedido do titular dos dados para que sejam removidos quaisquer links para esses dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; quando o tratamento for ilícito; quando o Responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais, mas o Utilizador precisar deles para apresentar reclamações; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.

Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.

Direito de oposição: É o direito do Utilizador de impedir que os seus dados pessoais sejam tratados ou de que a Pipa Pirita pare de os tratar.

Direito a não ser alvo de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis: É o direito do Utilizador de não ser alvo de uma decisão individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis, salvo se a legislação em vigor determinar o contrário.

Assim, o Utilizador pode exercer os seus direitos através de uma comunicação por escrito dirigida ao Responsável pelo tratamento, com a referência «RGPD-Pipapirita.com», especificando:

Nome e apelidos do Utilizador e cópia do cartão de identidade. Nos casos em que for permitida a representação, será também necessária a identificação, pela mesma forma, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que comprove a representação. A fotocópia do cartão de identidade pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.

Pedido com os motivos específicos do pedido ou das informações a que se pretende aceder.

Endereço para efeitos de notificações.

Data e assinatura do requerente.

Qualquer documento que comprove o pedido que estás a apresentar.

Este pedido e todos os outros documentos anexos podem ser enviados para a seguinte morada e/ou e-mail:

Endereço postal: Rua Zaragoza, 37. Vigo (Pontevedra)

E-mail: pipapirita@gmail.com

Links para sites de terceiros

O site pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros, que não são da Pipa Pirita e que, por isso, não são geridas pela Pipa Pirita. Os proprietários desses sites têm as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações junto da autoridade de controlo

Se o Utilizador achar que há algum problema ou violação da legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, tem direito a proteção judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente, no país onde tens a tua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados ( https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais, para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo da forma, nos prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implica a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

A Pipa Pirita reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, a seu critério, ou devido a uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão comunicadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se que o Utilizador consulte esta página regularmente para se manter a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adequar ao Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais.

Este documento de Política de Privacidade de um site foi criado através do gerador de modelo gratuito de política de privacidade online online no dia 19/09/2024.