Aviso legal e condições gerais de utilização

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em conformidade com o dever de informação previsto na Lei n.º 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), de 11 de julho, apresentam-se a seguir os seguintes dados gerais sobre este site:

A propriedade deste site, www.pipapirita.com, (daqui em diante, «Site») é detida por: Nerea Ruibal Ferreira, com NIF: 44087069w, cujos dados de contacto são:

Morada: Rua Zaragoza, 37. Vigo (Pontevedra)

Número de telefone: 636922362

E-mail de contacto: pipapirita@gmail.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Objeto das condições: O site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Site: a apresentação externa das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (daqui em diante, «Conteúdos») e todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores (daqui em diante, «Serviços»).

A Pipa Pirita reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Site, bem como os Conteúdos e Serviços que nele possam estar incluídos. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Pipa Pirita pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que fazem parte do Site ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site pelo Utilizador é livre e, em regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de pagar nada para poder usufruir do mesmo, exceto no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.

A utilização de qualquer um dos Conteúdos ou Serviços do Site só é possível mediante a subscrição ou o registo prévio do Utilizador.

O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Site, bem como dos espaços criados para interação entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e a Pipa Pirita, como os comentários e/ou espaços de blogues, conferem-te o estatuto de Utilizador, pelo que, a partir do momento em que começas a navegar no Site, aceitas todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas eventuais alterações, sem prejuízo da aplicação da legislação aplicável e de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a importância do que foi referido, recomenda-se que o Utilizador as leia sempre que visitar o Site.

O site da Pipa Pirita oferece uma grande variedade de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade de utilizar o site de forma correta. Essa responsabilidade abrange:

• A utilização das informações, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos pela Pipa Pirita não pode ser contrária ao disposto nas presentes Condições, na lei, na moral ou na ordem pública, nem pode, de qualquer outra forma, prejudicar os direitos de terceiros ou o próprio funcionamento do site.
• A veracidade e a legalidade das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela Pipa Pirita para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador deve notificar imediatamente a Pipa Pirita sobre qualquer situação que permita a utilização indevida das informações registadas nesses formulários, tais como, entre outros, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, para que se proceda ao seu cancelamento imediato.

A Pipa Pirita reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que prejudiquem os jovens ou as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.

De qualquer forma, a Pipa Pirita não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogue ou de participação que possam existir.

O simples acesso a este site não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre a Pipa Pirita e o utilizador.

Sempre no respeito pela legislação em vigor, este site da Pipa Pirita destina-se a todas as pessoas, independentemente da idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do site.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Pipa Pirita não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. Pipa Pirita fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o bom funcionamento do Site, mas não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Site seja ininterrupto ou isento de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Site esteja isento de erros ou não cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum a Pipa Pirita será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação e utilização do site, incluindo, entre outros, os causados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

Pipa Pirita também não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste site. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma por falhas, interrupções, ausência ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informamos que o site da Pipa Pirita disponibiliza ou pode disponibilizar aos utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A inclusão destes links, diretórios e motores de busca no site tem como objetivo facilitar aos utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, sem que isso possa ser considerado uma sugestão, recomendação ou convite para visitar os mesmos.

Pipa Pirita não oferece nem comercializa, nem por conta própria nem através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites para os quais existem links.

Além disso, também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade de sites que não lhe pertençam e aos quais se possa aceder através dos links.

Pipa Pirita não vai, em caso algum, rever ou controlar o conteúdo de outros sites, nem aprova, analisa ou assume a responsabilidade pelos produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sites para os quais existem links.

A Pipa Pirita não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam surgir devido ao acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sites que não sejam geridos pela Pipa Pirita e que estejam ligados a este site.

O utilizador ou terceiro que criar uma hiperligação a partir de uma página web de outro site para o Site da Pipa Pirita deve saber que:

Não é permitida a reprodução — total ou parcial — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa da Pipa Pirita.

Também não é permitida qualquer afirmação falsa, imprecisa ou incorreta sobre o site da Pipa Pirita, nem sobre os conteúdos e/ou serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o site em que essa hiperligação for colocada não poderá conter nenhum elemento deste Site protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, a menos que haja autorização expressa da Pipa Pirita.

A criação de um hiperligação não implica a existência de qualquer relação entre a Pipa Pirita e o titular do site a partir do qual é criada, nem o conhecimento e aceitação, por parte da Pipa Pirita, dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos nesse site, e vice-versa.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Pipa Pirita, por si própria ou na qualidade de cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo e não exaustivo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). São, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pela legislação espanhola, sendo-lhes aplicáveis tanto a legislação espanhola e comunitária nesta área, como os tratados internacionais relativos ao assunto e assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública — incluindo a disponibilização — da totalidade ou de parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Pipa Pirita.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Pipa Pirita. Podes visualizar os elementos do Site ou até imprimi-los, copiá-los e guardá-los no disco rígido do teu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não pode eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

Caso ou Utilizador ou um terceiro considere que algum dos Conteúdos do Site constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual, deve comunicar isso imediatamente à Pipa Pirita através dos dados de contacto da secção INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. AÇÕES JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A Pipa Pirita reserva-se o direito de tentar as ações civis ou penais que considerar necessárias em caso de utilização indevida do Site e dos Conteúdos, ou de incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e a Pipa Pirita será regida pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer litígio relacionado com a interpretação e/ou a aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais competentes, nos termos da lei.

Este documento de Aviso Legal e Condições Gerais de utilização do site foi criado através do gerador de modelo de aviso legal e condições de utilização online no dia 19/09/2024.